O parlamento japonês aprovou a lei revista de copyright proposta na sexta feira (5 de junho) que expande a lei para que possa punir aqueles que conscientemente fazem download ilegal de manga pirateado, revistas e trabalhos acadêmicos.
A lei vai entrar em efeito a 1 de janeiro do próximo ano. A revisão também bane “leech sites” que reúnem e providenciam links para media pirateada a começar a 1 de outubro.
Leis de copyright de manga e revistas entram em efeito em 2021
Uma reunião aprovou a lei proposta a 10 de março. Antes, a lei de copyright apenas formalizava uma punição para downloads de música e vídeos ilegalmente carregados, bem como o carregamento ilegal de todos os materiais.
A lei revista ainda vai permitir o download de “alguns painéis” de manga com dezenas de páginas ou mais, ou publicar fotos onde o manga não é o foco da foto (por exemplo, aparecendo num reflexo). A lei também não vai punir aqueles que fazem download de trabalhos derivados (como doujinshis ou fanfiction) ou paródias.
A penalidade para criminosos repetentes de downloads ilegais poderá ser aplicada até dois anos de prisão ou a multa de no máximo 2 milhões de yen (cerca de 16.198.00 euros). As penalidades para quem opera leech sites incluem até 5 anos de prisão ou uma multa de no máximo 5 milhões de yen (cerca de 40.505.00 euros), ou ambos.
Também estão banidas as partilhas de links para sites ilegais em quadros de mensagens anônimas ou a criação de leech apps.
Em fevereiro de 2019, um sub-comité da Agência de Assuntos Culturais do Japão concordou com um plano para criar leis extensivas e abrangentes para banir a prática de fazer download ilegal de qualquer tipo de media conscientemente a partir da Internet.
No entanto, o plano causava algumas preocupações. Alguns críticos argumentavam que regulamentações apertadas seriam demasiado amplas e seriam uma barreira à liberdade de expressão daqueles que usam a Internet. Em novembro de 2017, a Agência de Assuntos Culturais revelou então um esboço de um plano, que excluiria screenshots, a um painel de peritos para discutir as alterações propostas.
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